Imagine esta situação: você atua na mesma profissão há muitos anos e, de repente, é inviabilizado de poder exercê-la... Imaginou? Pois mais de seis mil pescadores passam exatamente por isso, aqui na região do Extremo Sul Catarinense. Devido às normas estabelecidas pelo Ministério da Pesca, exercer a atividade está cada dia mais difícil. Sem poder pescar, a alternativa encontrada pelos pescadores é viver de pequenos ‘bicos’, sem nenhuma perspectiva para o futuro.
O presidente da Colônia de Pescadores Z-24, de Balneário Arroio do Silva, Paulo de Souza, explica que a situação já está se tornando insustentável. “Crescemos praticando esta atividade e, agora, para poder pescar, precisamos seguir uma série de regras descabidas, que são praticamente impossíveis de serem cumpridas. Ninguém quer denegrir o Meio Ambiente, pelo contrário, é de nosso interesse que ele seja preservado, porém precisamos de normas que sejam adequadas à nossa realidade”, desabafa.
O que Paulo mesmo chama de ‘grito de misericórdia’ dos pescadores será o assunto principal da Audiência Pública promovida pela Colônia de Pescadores nesta sexta-feira, 2, a partir das 14h, no Centro de Eventos Pinto, em Balneário Arroio do Silva. “Convidamos todas as colônias de Laguna a Passo de Torres, além de autoridades do Ibama, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, prefeitura de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, Câmaras de Vereadores, deputados estaduais e federais. Contamos também com a participação da população em geral”, destaca.
O principal objetivo do encontro será expor a atual realidade vivenciada pelos pescadores e buscar uma alternativa para que a atividade possa ser exercida com maior facilidade. “Esperamos que, em conjunto, possamos encontrar um meio de voltarmos a pescar. Gostaríamos muito que as autoridades estivessem presentes, pois seria uma ótima forma de conhecerem a nossa realidade. Entendemos que estas regras estão sendo feitas por pessoas que desconhecem as nossas necessidades, uma vez que as normas são confeccionadas de forma geral e não poderiam ser aplicadas dessa forma. Nossa pesca, por exemplo, precisa ser feita em alto mar”, explica.
Diretrizes de debate
Quatro serão os assuntos principais da audiência pública: portaria nº 54/99 do Ibama; emissão de carteirinhas; sorteio dos pescadores para entrar em alto mar; e a forma de autuação do Ibama.
Com relação à portaria nº 54/99 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, os pescadores discutirão uma alternativa à série de medidas que dificultam a atividade. “Esta portaria existe desde 1999, mas há uns seis anos é que a fiscalização ficou mais intensa. Como já disse, não somos contrários à criação de regras, desde que elas estejam de acordo com a nossa realidade. As exigências feitas nesta portaria são descabidas e acabam inviabilizando a pesca na nossa região”, explica Paulo.
Já as carteirinhas de pescador profissional, segundo o presidente, não são emitidas pelo Ministério da Pesca há mais de três anos. “Estes dados que temos, de mais de seis mil pescadores profissionais, são com base em quem já tem a carteirinha há mais tempo, porque de três anos pra cá, não foram emitidas novas. Assim como a liberação de embarcações, que está praticamente impossível de ser realizada”, afirma.
Outra questão que os pescadores buscam resolução é quanto ao sorteio para as embarcações entrarem no mar. “Como se não bastasse todos os empecilhos já existentes, agora nós temos que participar de um sorteio, feito pelo Ministério da Pesca lá em Brasília para saber quem poderá entrar no mar naquele determinado dia. Quando ocorre o sorteio, somos informados e temos apenas 24 horas para viabilizar toda a papelada exigida. É inviável”, desabafa.
A última – e não mais importante – questão a ser abordada pelos pescadores será a forma de atuação dos técnicos do Ibama. “Tivemos, recentemente, um episódio lamentável com um pescador em Balneário Gaivota, quando a ação do Instituto foi extremamente arbitrária. Entendemos que eles precisam fazer o seu trabalho, mas ele pode ser feito de uma maneira mais humana. Muitas vezes, eles lidam com o pescador como se fosse um bandido. Somos pessoas trabalhadoras, de bem, e queremos ser tratados como tal”, ressalta.
Prefeito Mineiro apoia pescadores
O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino Guimarães, o Mineiro, destaca a importância da atividade para o município. "É através da pesca que muitas famílias tiram o sustento em nosso município. Precisamos apoiar e fortalecer nossos pescadores para que a prática não seja extinta e para que as famílias possam continuar trabalhando com dignidade", finaliza Mineiro, que deve estar presente na audiência pública.
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